Vice-líder do governo federal e autor do projeto que virou a aposta da cúpula da Câmara para resolver o impasse das emendas, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou à CNN esperar ver o texto aprovado nesta semana na Casa.
“O projeto regulamenta de uma vez por todas como podem tramitar as emendas parlamentares”, disse o deputado. “Acaba com o orçamento secreto e respeita todos os pontos do Supremo Tribunal Federal em dar mais transparência e rastreabilidade”.
O projeto está pronto para ser apreciado, já temos um relator designado e estou confiante que ainda esta semana a Câmara dará seu resultado final sobre o tema
Rubens Pereira Júnior
O projeto conta com um requerimento de tramitação em regime de urgência apresentado e pautado para a sessão do plenário da Câmara desta segunda-feira (4).
Se aprovado, o requerimento faz com que o projeto possa ir a voto direto no plenário, sem passar por comissões. No entanto, como a sessão é virtual, há dúvidas se haverá quórum.
Desta forma, a análise da urgência e do conteúdo em si podem ficar para a sessão prevista para esta terça (5).
A partir de quarta até o final da semana, não haverá atividades legislativas regulares no Congresso devido ao evento do P20 – reunião de Parlamentos dos países que compõem o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo.
Pontos
O relator na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA), em princípio, pretende apresentar o parecer nesta terça. Ele vem conversando com Rubens Pereira Júnior sobre o tema. Mudanças podem acontecer, mas alguns pontos estipulados pelo projeto até o momento são:
- Envio de atas documentando a escolha das emendas de bancada aos órgãos executores. Essas emendas de bancada devem obrigatoriamente ser destinadas a projetos estruturantes;
- As emendas de comissão precisam ser votadas após a indicação dos líderes, enquanto as chamadas emendas pix têm que ter pré-projetos vinculados. Também exige a especificação detalhada do objeto dessas emendas;
- O chefe do Executivo do ente beneficiado por emendas individuais deve comunicar, no prazo de 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho e o cronograma ao TCU e ao Poder Legislativo local;
- Prioridade para situações de calamidade, obras inacabadas e ações em andamento.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento do ano que vem, chegou a apresentar um projeto no mesmo sentido, mas o texto não andou por conta de divergências. Agora a Câmara busca tocar esse outro projeto para tentar resolver o impasse das emendas.
Depois da Câmara, o projeto seguirá para a análise do Senado.
Apenas a aprovação do projeto pelo Congresso não bastará para o pagamento das emendas parlamentares serem liberadas automaticamente. Antes de qualquer nova medida, o STF vai analisar se as regras chanceladas pelo Congresso seguem as exigências da Corte de maior transparência e rastreabilidade.
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