O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (28) que a regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de cortes de gastos públicos serão as prioridades de votação da Casa até o fim do ano.
Ele afirmou que as matérias devem ser votadas na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. O senador participou, nesta manhã, de reunião com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei complementar, o Senado submeta diretamente ao plenário. […] Para que, até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse em entrevista a jornalistas após o encontro.
O governo anunciou, na quarta-feira (27), um pacote de medidas fiscais com contenção de R$ 70 bilhões até 2026. Está previsto o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar. Os textos devem começar a tramitar pela Câmara.
Ele avalia que o pacote chegue ao Senado na última semana antes do recesso parlamentar, a partir de 16 de dezembro. “Eu estimo que a Câmara dos Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas e talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a proposta de emenda à Constituição, quanto o projeto de lei complementar”, afirmou.
Segundo Pacheco, líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda devem avaliar, junto do governo, a melhor forma de tramitação para acelerar a análise das medidas. Uma das alternativas analisadas é unir essa PEC a uma outra que já esteja tramitando.
“Se não puder apensar a uma PEC já existente, que já se submeteu à comissão especial, precisará cumprir o rito de CCJ e comissão especial de, no mínimo, dez sessões. Então a Câmara vai precisar de um pouco mais de tempo”, disse.
Pacheco afirmou que o Senado deve ter “três semanas de muito intenso trabalho”. O Congresso ainda precisa analisar os projetos do Orçamento do próximo ano. Outra prioridade é a votação dos dois projeto, de regulamentação da reforma tributária, que já foram aprovados na Câmara. “A reforma tributária e o pacote de gastos públicos são prioridades que o Senado vai cuidar até o recesso”, declarou.
