A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu, nesta sexta-feira (18), um processo administrativo para investigar as alegações feitas pela Enel às notificações enviadas pelo Ministério da Justiça.

A apuração busca comprovar a eficácia dos canais de comunicação e do atendimento aos milhões de consumidores prejudicados pelas falhas no abastecimento de energia em São Paulo desde a última sexta-feira (11).

A secretaria questionou a empresa sobre o impacto para os clientes e os planos emergenciais para o restabelecimento da energia.

A distribuidora respondeu as perguntas parcialmente e pediu a prorrogação do prazo para atender outras questões da Senacon. A secretaria deu mais cinco dias para o envio de todas as respostas.

O órgão também quer avaliar quais são as medidas preventivas da Enel, considerando que eventos climáticos são “recorrentes e previsíveis”.

“Estão em análise, ainda, o plano de contingência, a reparação aos consumidores prejudicados após episódios já ocorridos em 2023 e em 2024, a manutenção da rede, incluindo a poda de árvores, e possíveis falhas na prestação do serviço”, informou a Senacon em nota.

Justificativas da Enel

Segundo a Senacon, a Enel alegou que a interrupção de energia foi causada por um “fenômeno climático severo” com ventos de até 107,6 km/h, afetando as regiões oeste e sul de São Paulo.

A empresa também afirmou que a tempestade causou o desligamento de 17 linhas de alta tensão, danificou 11 subestações e a perda de 221 circuitos de média tensão.

No entanto, na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não podem servir como justificativa para a falta de resposta adequada de empresas concessionárias”.

A empresa também informou que manteve os canais de atendimento operacionais ativos durante toda a crise, “incluindo lojas físicas, central telefônica de relacionamento e de emergências, ouvidoria e plataformas digitais como site, aplicativo, WhatsApp e redes sociais”.

A Enel ainda afirmou à Senacon que já iniciou ações para mitigar os impactos para os temporais previstos para este final de semana em São Paulo. De acordo com a concessionária, mil equipes foram alocadas em campo. Além disso, foi criada uma infraestrutura de emergência composta por 500 grupos geradores e subestações móveis para emergências.

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