O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estuda fazer um esforço concentrado a partir da semana que vem até o final de dezembro para votar o orçamento de 2025 e o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, entre outras matérias.
A intenção de Lira é fazer sessões de segunda a sexta-feira no plenário da Casa, até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, se houver a adesão dos deputados.
Como o último dia oficial, 22 de dezembro, cai em um domingo, o prazo na prática é mais curto. No entanto, não se descarta também prorrogar os trabalhos até por volta de 28 de dezembro.
O presidente da Câmara já tem comentado com os líderes sobre a ideia do esforço concentrado.
Regulamentação da tributária
Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do pacote de corte de gastos do governo federal – ainda com projeto de lei complementar e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a serem encaminhados ao Congresso –, a outra grande matéria com a qual Lira quer terminar o mandato à frente da Câmara aprovada é a regulamentação da reforma tributária.
O principal projeto sobre o assunto está no Senado e ainda deve voltar à Câmara.
A vontade de ver tudo isso aprovado até o final do ano é compartilhada pelo Ministério da Fazenda. O titular da pasta, Fernando Haddad, tem conversado com a cúpula do Congresso e líderes partidários para tentar garantir as votações ainda em 2024.
Por outro lado, deputados já afirmam que o futuro projeto com a isenção do imposto de renda das pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil mensais não será votado neste ano. A perspectiva de deputados ouvidos pela CNN é de que esse tema seja discutido com mais calma somente a partir de 2025.
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