Em diálogo com o governo italiano para fechar acordos relacionados à segurança pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou neste sábado (12) que há um entendimento atualmente de que o combate ao crime organizado demanda colaboração entre os países.
“O combate às organizações criminosas não pode mais ser feito isoladamente, país por país, mas tem que ser um combate de colaboração entre os países. E a excelente relação que nós temos com a Itália permitiu que nos avançássemos bastante nessa área”, afirmou ao analista da CNN Américo Martins, durante agenda do II Fórum Esfera Internacional, em Roma.
“Como disse hoje o procurador antimáfia [Giovani Melillo], o que se pretende é não mais colaborar em torno de casos concretos, mas sim termos uma colaboração permanente sobretudo no que diz respeito ao intercâmbio de informações, e as informações são cruciais para o combate às organizações criminosas, que operam globalmente, mundialmente”, acrescentou.
Na última quinta-feira (10), Lewandowski se reuniu com o procurador-geral Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo, para falar sobre a necessidade da cooperação policial e judicial no enfrentamento do crime organizado.
Ontem (11), o ministro falou sobre o anúncio de que o Brasil fechou um acordo de cooperação internacional com a Itália para o combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas.
Segundo Lewandowski, estão sendo negociados três acordos que devem ser assinados durante a Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.
PEC da Segurança
O ministro também comentou sobre a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da segurança pública no país. Segundo Lewandowski, sua expectativa ao pensar um texto que discuta o assunto é “suscitar o debate”.
“Há uma sensação geral que depois de 36 anos do advento da nossa Constituição de 1988, é preciso mudar o tratamento do combate à criminalidade, porque claro que a criminalidade que era fundamentalmente local, hoje é uma criminalidade que atua nacionalmente, então o tratamento tem que ser diferenciado”, começou.
“Eu não estou preocupado com a aprovação da PEC em si, com os detalhes do texto jurídico que nós elaboramos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a minha preocupação é suscitar o debate. Nós precisamos fazer com que a questão da segurança pública seja repensada e aquele capítulo da Constituição que trata do tema, que se inicia com o artigo 144, seja revisitado”, complementou.
“Então, se for aprovada a PEC hoje ou amanhã, não importa, o que importa é que nós rediscutamos o tema, não só o Estado brasileiro — especialmente o Parlamento — mas também a sociedade civil, que tem que ter uma palavra no que diz respeito esse assunto.”
Em junho, o ministro enviou uma minuta da proposta ao Palácio do Planalto, mas o texto final ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.