A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tomou a decisão de retirar armas e munições da lista de produtos taxados pelo Imposto Seletivo (IS) criado pela reforma tributária na quarta-feira (11).
A medida tem gerado debates acalorados sobre suas possíveis consequências para a segurança pública e arrecadação fiscal.
Em entrevista à CNN, Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz, expressou preocupação com a decisão, classificando-a como “muito negativa”.
Segundo ela, a retirada do imposto sobre armas de fogo representa uma redução drástica na tributação atual, que em muitos estados chega a 60% ou 70%.
Impacto na arrecadação e segurança pública
Pollachi alertou que essa mudança poderá resultar em uma queda pela metade dos impostos atualmente praticados, afetando significativamente a arrecadação pública proveniente desse comércio.
É importante ressaltar que o Imposto Seletivo se aplicaria apenas ao comércio privado de armas, não afetando as compras realizadas por polícias e forças armadas.
A diretora do Instituto Sou da Paz argumentou que, ao retirar esse imposto das armas de fogo, o prejuízo será, na prática, coletivizado.
“As pessoas comuns que não têm o menor interesse em adquirir uma arma de forma privada é que vão dividir essa conta”, afirmou Pollachi.
Alternativas para benefícios fiscais
A diretora do Instituto Sou da Paz também questionou a escolha de beneficiar o setor de armas. Segundo ela, existem muitos outros produtos que produzem um bem público mais interessante e que poderiam receber esses benefícios fiscais.
Essa observação levanta questões sobre as prioridades estabelecidas na reforma tributária e seus potenciais impactos na sociedade brasileira.
