A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou nesta quinta-feira (21) que o custo do Ministério da Saúde com ações judicializadas chega perto dos R$ 2 bilhões, e que esse valor precisa ser reduzido.
“É importante uma ação integrada à Saúde, seja na área pública ou na saúde suplementar. […] Para se ter uma ideia, vai perto de R$ 2 bilhões, os custos, no caso de 2024, do Ministério da Saúde com ações judicializadas”, disse Nísia Trindade.
“É importante revertermos, em benefício da população, o uso de recursos que estão aquém da grande necessidade da nossa população”, acrescentou a ministra durante evento do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, que ocorre em São Paulo.
A chefe da Pasta citou ainda uma conversa dela com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que ele afirma que “a judicialização deve ser a exceção e não a regra”.
Nesta quinta-feira, Mendes afirmou que, em abril de 2024, “atingimos mais de 61 mil casos de judicialização”.
Também presente no Fórum, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, afirmou que é preciso “procurar a consensualidade e diminuir a judicialização” e enalteceu o Sistema Único de Saúde brasileiro.
“O nosso papel é protegê-lo, ampliá-lo, na medida do possível, e tentar evitar uma sangria que possa fazer com que ele deixe de ser um sistema universal e igualitário”, afirmou Barroso.
O evento tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar em meio ao tema da judicialização.
Acordo de cooperação
No Fórum, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O objetivo é aperfeiçoar cada uma das instituições, por meio de ações que visam assegurar assistência da saúde suplementar, celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional, reforço da regulação e prevenção de conflitos relacionados ao tema.
Assinaram o documento Luís Roberto Barroso e Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS.
“O acordo é uma pequena contribuição para que o setor de saúde suplementar sobreviva hoje e no futuro”, afirmou Rebello.
Já o ministro Gilmar Mendes, do STF, declarou que “os acordos modificarão como enfrentar a excessiva judicialização da Saúde”.
