A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para dois projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo para cumprir a meta fiscal.
Com a decisão, as propostas terão a análise acelerada e não precisarão ser votadas nas comissões temáticas. Agora, os textos podem ser analisado diretamente no plenário.
Os dois textos foram apresentados na semana passada após semanas de negociações da equipe econômica. No total, o governo estima que o pacote de corte deve chegar a R$ 70 bilhões até 2026. Para isso, é necessário o aval do Congresso.
Por 260 votos a 98, a Câmara aprovou a urgência do projeto de lei complementar (PLP) que altera regras do arcabouço fiscal e limita a utilização de créditos tributários para seguir a meta. O texto também permite o bloqueio de emendas parlamentares até o limite de 15% dos recursos, proporcionais aos demais cortes de despesas não obrigatórias.
PEC
Além dos dois projetos, o governo também enviou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar os cortes. Como a CNN mostrou, por falta de acordo, deputados governistas desistiram de avançar com o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão atual é que a proposta seja apensada a outra PEC que já está com tramitação mais avançada e, assim, ter a votação diretamente no plenário.
