A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), um projeto de lei que prevê indenização por dano moral e pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A indenização por dano moral é calculada em R$ 50.000,00. Já a pensão especial mensal é equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fixado atualmente em R$ 7.786,02.
A pensão será isenta de Imposto de Renda (IR) e seu valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento do benefício.
Para receber a pensão, deve ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhemento do beneficiário.
Licenças
A medida amplia ainda em 60 dias o salário-maternidade e a respectiva licença de 120 dias no caso de nascimento de criança com microcefalia decorrente de infecção pelo vírus Zika.
Por sua vez, a licença-paternidade, que é de cinco dias, é estendida para 20 dias.
“Quando esta Casa se une para entregar dignidade e fazer justiça social, ela não tem coloração partidária. Estamos fazendo justiça”, afirmou o relator do projeto na Câmara, deputado Lula da Fonte (PP-PE).
*Com informações da Agência Câmara
