O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou a aprovação do projeto de lei sobre o mercado regulado de crédito de carbono, na quarta-feira (13), pelo Senado Federal.
Alckmin afirmou que o “mercado de carbono é o grande estímulo para o setor privado e para todos os países”.
“O mercado regulado é necessário”, observou o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “Vai estimular uma produção com menor pegada de carbono, com menor emissão. De um lado, premia quem reduz [as emissões], dando a ele um crédito de carbono, que pode ser comercializado no mercado regulado. Do outro, vai onerar aquele que está poluindo mais”, acrescentou Alckmin, que é o chefe da delegação brasileira na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29).
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O crédito de carbono é emitido por quem consegue reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e comprado por quem não corta ou continua aumentando as suas emissões.
Nesse sentido, regulações nacionais e compromissos multilaterais limitam o quanto uma empresa, por exemplo, pode comprar em crédito de carbono a fim de cumprir as normas e metas locais de net zero (saldo zero entre emissões e remoções de GEE da atmosfera).
Como sofreu ajustes no Senado, o projeto de lei precisa voltar para apreciação na Câmara dos Deputados. “Agora falta só a última etapa, que é votar na Câmara. O importante é que o mercado regulado vem ao encontro da NDC [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada] que nós apresentamos ontem”, afirmou o vice-presidente.
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Alckmin repetiu que a NDC tem como teto a meta de reduzir em 67% as emissões de GEE, o que mostra que o Brasil está comprometido com o combate à mudança climática. “O Brasil é exemplo para o mundo de descarbonização de combustível”, completou Alckmin.
