O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou, nesta sexta-feira (8), que as agências reguladoras precisam “respeitar” o formulador de políticas públicas, em nova crítica direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Silveira repetiu que a cobrança aos órgãos, feita com recorrência, é pela regulamentação de políticas públicas. Na visão do ministro, há atrasos no andamento de diferentes processos encaminhados pela pasta.
O Poder Executivo estuda a volta de um mecanismo que possibilita ao governo federal pactuar metas com as agências reguladoras. Na prática, os ministérios teriam maior influência na agenda regulatória das autarquias.
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“A contestação sobre agências reguladoras é pontual e legítima”, afirmou Silveira, em evento no ministério. “As agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas”, completou.
Na quinta-feira (7), o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse ser contrário à ideia de eventual mudança na lei das agências reguladoras no país.
Ele contrariou a possível criação de um órgão para supervisionar todas as autarquias vinculadas aos ministérios. Hoje, o Tribunal de Contas da União (TCU) já desempenha esse papel.