O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (31), que é preciso criar uma “formação sistematizada” entre os estados e a União para combate ao crime organizado.
Lula defendeu a criação de um “pacto federativo que envolva todos os Poderes da federação que estão envolvidos direta ou indiretamente” com a segurança pública.
“É preciso que haja uma formação sistematizada, organizada, porque a gente não pode continuar permitindo que um criminoso do Paraná possa se esconder indo para São Paulo”, disse o presidente.
As declarações foram feitas durante reunião com governadores e representantes de 17 estados, além de ministros, integrantes da Polícia Federal, secretários estaduais de Segurança Pública e representantes de associações de prefeitos.
PEC da Segurança
Nesta quinta, o presidente Lula e o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) apresentaram aos governadores o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Carta Magna. O texto será enviado ao Congresso Nacional.
O objetivo principal do SUSP é promover maior integração entre a União e os estados na aplicação das políticas de segurança pública e no combate ao crime organizado.
A ideia da proposta é padronizar protocolos, informações e dados estatísticos sobre segurança pública em todos os estados do país e no Distrito Federal.
Governadores debatem proposta
Durante a reunião, governadores discutiram a proposta apresentada pelo governo. Ronaldo Caiado (União), governador do Goiás, criticou o texto e afirmou que o projeto abre brecha para que o governo federal dite regras aos estados.
“O governo federal tem que servir de apoio a nós, e não o governo federal e o Congresso Nacional quererem ditar regras. É uma inversão completa”, disse.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu um sistema nacional de controle de fronteiras. Ele também sugeriu enviar ao Congresso um pacote amplo, e não só a PEC.
Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, defendeu a autonomia dos estados para legislarem sobre segurança pública.
“A Constituição fala que a obrigação da segurança pública é dos estados, mas a legislação é federal. É impossível que nós estados consigamos fazer o verdadeiro trabalho da segurança pública se não tivermos o poder de legislar, como é nos Estados Unidos, em diversos países, onde os estados legislam a legislação penal”, disse.
